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Lei de combate à violência nas escolas será avaliada

Procuradoria analisa ação direta de inconstitucionalidade antes de regulamentação
 

Hoje, Pablo Cordeiro do Tribuna de Minas, preparou ótimo texto tratando do projeto que cria o sistema de informações sobre violência nas escolas. O projeto foi promulgado nesta terça-feira na Câmara dos Vereadores. A ideia é mapear as ocorrências e traçar diagnósticos com o intuito de reforçar ações sociais, adaptar o corpo docente e criar projetos de caráter pedagógico. Segundo o autor do projeto, vereador José Sóter de Figueirôa (PMDB), a matéria tramita há dez meses na Câmara e, com a promulgação, agora é lei. No entanto, de acordo com informações da assessoria da Prefeitura, a Procuradoria Geral do Município está avaliando impetrar uma possível ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ao projeto, antes de sua regulamentação.

Cordeiro comenta que essa decisão deve ser divulgada nos próximos dias. Mesmo que a lei já esteja em vigor, a regulamentação é necessária para definir como o projeto irá funcionar, os prazos e penalidades, caso haja. Segundo Figueirôa, as ocorrências envolvendo violência nas unidades de ensino serão repassadas para a Secretaria de Educação, a fim de que se possam ser definidas as causas, onde ocorrem e apontar soluções para o problema. De acordo com a assessoria da PJF, a secretaria de Educação irá aguardar essa regulamentação para definir as metas.

O vereador relembra que, no período em que o projeto esteve tramitando, aconteceu a tragédia em Realengo, no Rio de Janeiro, e casos na cidade, como o do estudante de 16 anos que morreu após ser esfaqueado da Escola Estadual Estevão de Oliveira, em março. “Não se pode fazer da escola uma fortaleza. Tem que haver uma integração com a comunidade e a família”, destaca, ressaltando a importância de ações de cunho social, cultural e esportivas. Na primeira vez que o projeto foi enviado à Prefeitura, o prefeito Custódio Mattos vetou a lei. O Legislativo derrubou o veto e com isso, a lei pode ser aprovada sem o consentimento do Executivo.

Segundo o texto da lei, Figueirôa configura violência como fato que gere constrangimento físico ou moral por meio de coação ou força física, ou ainda resulte em atentado à integridade de alunos, professores, dirigentes e agentes públicos. O vereador ainda acrescenta que em Curitiba e no Rio de Janeiro leis semelhantes estão em vigor.

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